Infração conexa

Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento > Impronúncia [art. 414]

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

O magistrado deve se ater à imputação referente ao crime doloso contra a vida. Entendendo não haver materialidade ou indícios suficientes de autoria ou de participação nessa espécie de crime, impronunciando o acusado em relação à tal imputação, deve se abster de qualquer análise à infração conexa e encaminhar os autos ao juízo competente.