Extinta defesa prévia [art. 395]
Início > Direito Processual Penal > Processo e procedimento > Reação defensiva à peça acusatória [art. 396, caput]
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Explicação do resumo
Procedimento do antigo CPP. Entendia-se que a não apresentação não acarretava em nulidade, era mera faculdade da defesa.
O objetivo era arrolar testemunhas ou especificar outras provas pretendidas.