Natureza do prazo para o encerramento do processo e princípio da proporcionalidade

Início > Direito Processual Penal > Medidas cautelares de natureza pessoal > Duração da prisão preventiva e excesso de prazo na formação da culpa

Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Com o aumento da criminalidade e a crescente complexidade dos processos criminais, os Tribunais Superiores consolidaram o entendimento de que o prazo para a conclusão da instrução processual de réu preso não é absoluto. Pode ser dilatado com base no princípio da proporcionalidade (ou razoabilidade), considerando a complexidade do caso ou a pluralidade de réus envolvidos.

Não é apenas o somatório aritmético dos prazos previstos na lei processual penal que delimita o excesso de prazo na formação da culpa. Dependendo da natureza do delito e das diligências necessárias, a dilação do prazo pode ser justificada.

Conforme o entendimento pretoriano, aplica-se o princípio da razoabilidade para justificar o excesso de prazo, caso haja regular tramitação do feito, com eventual retardamento causado pela complexidade do processo, pluralidade de acusados, desmembramento do feito ou necessidade de expedição de cartas precatórias. Justifica-se a dilação de prazo para a conclusão da instrução processual quando a demora não é provocada pelo Juízo ou pelo Ministério Público, mas por incidentes do feito e pela observância de trâmites processuais complexos .