Detração, pena definitiva e cálculo da prescrição

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A detração prevista para a sentença é realizada depois de concluída a dosimetria e repercute na determinação do regime inicial. O tempo descontado não passa a ser uma nova pena definitiva fixada para o crime.

Por isso, a edição adverte que o cálculo prescricional fundado na pena concreta deve considerar a pena definitiva, e não simplesmente o saldo depois da detração. A redução do restante a cumprir não representa alteração do juízo de culpabilidade nem cria quarta fase de dosimetria.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1402.