Destinatários da prova

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Os destinatários da prova são aqueles que devem formar sua convicção com base nela, geralmente o órgão jurisdicional (juiz ou tribunal) responsável pelo julgamento do delito.

Parte da doutrina considera que o MP também é destinatário da prova, especialmente na fase pré-processual, onde as provas visam formar a opinio delicti do MP, detentor da titularidade da ação penal pública. Contudo, é preferível referir que o MP é destinatário de elementos informativos na fase investigatória, uma vez que o termo ‘prova’ se aplica, em regra, apenas em juízo, onde o juiz natural é quem decide sobre a ocorrência do fato delituoso, exceto em casos de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.