Desclassificação e crimes conexos

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Se os jurados concluírem que não se trata de crime doloso contra a vida, desclassificando, por exemplo, para homicídio culposo, ao juiz presidente também caberá o julgamento dos crimes conexos.

No entanto, se os jurados votarem pela absolvição do acusado, isso significa dizer que implicitamente reconheceram sua competência para o julgamento do feito. Logo, ao Conselho de Sentença também caberá o julgamento das infrações conexas.