Conceito de prisão e seu fundamento constitucional
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
- CF, art. 5, inciso lxi
- CF, art. 5, inciso lxii
- CF, art. 5, inciso lxiii
- CF, art. 5, inciso lxv
- CF, art. 5, inciso lxvi
Explicação do resumo
A palavra “prisão” origina-se do latim “prensione,” significando prender. Em nossa legislação, “prisão” pode indicar penas privativas de liberdade (detenção, reclusão, prisão simples), captura por mandado judicial ou flagrante delito, custódia (recolhimento ao cárcere), ou o próprio estabelecimento prisional (CF, art. 5º, LXVI; CPP, art. 288, caput).
No direito processual penal, “prisão” refere-se à privação da liberdade de locomoção com recolhimento ao cárcere, seja por flagrante delito, ordem judicial fundamentada, transgressão militar ou crime militar (CF, art. 5º, LXI).