Critérios quantitativos e não compensação de vetoriais da pena-base

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Resumo de estudo

Síntese do Manual de Processo Penal de 2022, com subdivisão editorial para consulta por assunto. A revisão de atualização jurídica está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A edição menciona dois critérios utilizados para estimar o aumento por vetorial negativa: um sexto da pena mínima e um oitavo do intervalo entre mínimo e máximo. São parâmetros construídos pela prática, não frações gerais impostas pelo art. 59.

O juiz deve explicar a adequação ao caso. Circunstâncias favoráveis ou neutras mantêm a pena no ponto de partida, mas não compensam automaticamente outra desfavorável; uma vetorial negativa pode justificar elevação razoável. A dosimetria não é uma contagem cega de sinais positivos e negativos.

Fonte

Conferir o trecho no resumo · Manual de 2022, p. 1392.