Características da confissão

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Ato personalíssimo: a confissão deve ser feita diretamente pelo acusado, sem que possa ser delegada a outra pessoa, incluindo seu advogado. Ela é uma manifestação pessoal e intransferível.

Ato livre e espontâneo: A confissão deve ser voluntária, sem qualquer tipo de coação física ou moral. A Lei 9455 destaca que é crime de tortura usar violência ou grave ameaça para obter confissão.

Ato retratável: o acusado tem o direito de se retratar de sua confissão a qualquer momento do processo, refletindo a possibilidade de mudança na posição do réu conforme o desenvolvimento do caso.

Ato divisível: o acusado pode confessar parcialmente os fatos a ele imputados, aceitando responsabilidade por alguns enquanto nega outros. O art. 200 do CPP reconhece essa divisibilidade e permite que o juiz considere a confissão junto com outras provas para formar seu convencimento.