Circunstâncias atenuante da confissão
Início > Direito Processual Penal > Provas > Confissão
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A confissão espontânea da autoria de um crime é uma circunstância atenuante definida pelo art. 65, inciso III, alínea "d" do CP.
Esta atenuante, de caráter pessoal e subjetivo, é aplicável somente ao acusado que voluntariamente admite a prática do delito conforme descrito na acusação. Não se aplica quando o acusado tenta minimizar sua participação ou quando admite apenas aspectos parciais do crime, como possuir drogas apenas para uso próprio em casos de tráfico.
A Súmula nº 630 - STJ especifica que, para o tráfico de drogas, é necessário o reconhecimento da traficância pelo acusado para que a atenuante seja aplicada.