Circunstâncias atenuante da confissão

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A confissão espontânea da autoria de um crime é uma circunstância atenuante definida pelo art. 65, inciso III, alínea "d" do CP.

Esta atenuante, de caráter pessoal e subjetivo, é aplicável somente ao acusado que voluntariamente admite a prática do delito conforme descrito na acusação. Não se aplica quando o acusado tenta minimizar sua participação ou quando admite apenas aspectos parciais do crime, como possuir drogas apenas para uso próprio em casos de tráfico.

A Súmula nº 630 - STJ especifica que, para o tráfico de drogas, é necessário o reconhecimento da traficância pelo acusado para que a atenuante seja aplicada.