Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de segredo profissional | art. 154
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste no dolo (consciência e vontade) de revelar o segredo.