Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de domicílio | art. 150
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de violar domicílio alheio contra vontade do morador.
Bêbado que ingressa descuidadamente ou um fugitivo que busca se proteger ou um condômino que erra sua porta: não praticam o delito em tela.