Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de domicílio | art. 150

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Sujeito passivo: morador.

Não necessariamente proprietário.

No caso de habitação familiar, vale a vontade dos pais, com exceção da casa que seja de propriedade do filho maior de idade.

No caso de habitação coletiva, aplica-se o princípio melior est conditio prohibentis, prevalecendo a decisão do que proibiu a entrada.

República de estudantes.

No caso de edifícios, cada morador pode negar a entrada de alguém referente ao seu próprio apartamento, podendo negar acesso às áreas comuns desde que: não proíba outro morador; tendo outro morador admitido o acesso, a proibição não seja por mero capricho, visando um interesse jurídico legítimo, e não prejudique interesse jurídico equivalente ou maior do morador que permitiu o acesso.

Os empregados da casa têm direito de recusar pessoas estranhas, desde que não seja exercido contra o proprietário da casa ou sua vontade.