Qualificadoras e majorantes de pena
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de domicílio | art. 150
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
QUALIFICADORAS
Disposto no § 1º, o crime é qualificado se cometido durante a noite, em lugar deserto, com emprego de violência, com emprego de arma própria ou imprópria ou por 2 ou mais pessoas.
MAJORANTES
O § 2º que dispunha da causa de aumento foi revogado, passando agora a ser tipificado especificamente como abuso de autoridade na Lei 13869, em seu art. 22.