Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O delito é de mera conduta, consumando-se tão logo o agente entra completamente na casa contra vontade do morador ou, quando ciente de que deve sair, fica no local por tempo maior do que permitido. Na primeira hipótese o crime é instantâneo, e na segunda permanente.

A tentativa é possível.

Foi escalar a janela e é detido por um policial.

Em teoria também é possível na modalidade permanecer, mas é de difícil caracterização.

Trata-se de crime subsidiário que pode ser absorvido por outros crimes-fim (princípio da consunção).