Conduta

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A conduta consiste em entrar ou permanecer na casa alheia ou em suas dependências (pátio, quintal, garagem etc.) contra a vontade do morador.

A ação deve ser feita de forma clandestina (escondido do morador), astuciosa (mediante fraude) ou contra vontade expressa ou tácita do morador.

Não configura esse delito a entrada ou permanência em casa desabitada nem em lugares de uso comum.