Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violação de correspondência | art. 151
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de tomar conhecimento de correspondência alheia.
Não há modalidade culposa.