Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violência psicológica contra a mulher | art. 147-b

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime é doloso quanto à conduta de praticar atos de violência psicológica, ou seja, o agente ameaça, constrange, humilha, manipula, isola, chantageia, ridiculariza, limita o ir e vir ou pratica conduta que causa prejuízo psicológico com consciência e vontade. O resultado, por sua vez, pode ocorrer tanto por dolo quanto por culpa.