Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Violência psicológica contra a mulher | art. 147-b
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Curiosamente, o legislador inicia a descrição do tipo com o resultado e finaliza com as condutas.
As condutas executivas são: ameaça (promessa de mal injusto), constrangimento (insistência importuna), humilhação, manipulação, isolamento (impedir que conviva com outras pessoas), chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica. Dessas condutas deve-se ter como resultado central “causar dano emocional à mulher”.
Rol exemplificativo.
A redação do tipo é muito semelhante à do art. 7º, II da Lei Maria da Penha. Entretanto, há certas formas de praticar a violência psicológica que não foram repetidas no art. 147-B. Além disso, esse tipo não se restringe ao contexto doméstico ou familiar de que trata a Lei Maria da Penha. Assim, pode ocorrer, por exemplo, em escolas, serviços de saúde, templos religiosos, ambientes de trabalho, durante um processo etc.
A violência psicológica é uma forma de slow violence, que silenciosamente gera uma redução da esfera de autodeterminação na mulher.
O dano à saúde mental, que caracteriza o art. 129, não se confunde com o abalo emocional do art. 147-B. No primeiro, a conduta provoca uma patologia médica, enquanto no segundo a conduta do agente não gera uma patologia somática, estando restrita ao campo do sofrimento não qualificável enquanto doença.