Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Violência política — art. 359-p
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: pessoa no exercício de seus direitos políticos, seja eleitor, candidato ou detentor de mandato eletivo.