Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das condutas típicas.

Na modalidade do “b”, exige-se a finalidade específica de afastar o concorrente.