Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das condutas típicas.
Na modalidade do “b”, exige-se a finalidade específica de afastar o concorrente.