Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

No “a”, consuma-se no momento em que a arrematação sofre impedimento, perturbação ou fraude (crime material).

No “b”, consuma-se com o emprego de um dos meios mencionados no dispositivo, não importando a retirada do concorrente (crime formal).

Aplica-se a pena da violência cumulativamente.

É possível a tentativa.