Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
No “a”, consuma-se no momento em que a arrematação sofre impedimento, perturbação ou fraude (crime material).
No “b”, consuma-se com o emprego de um dos meios mencionados no dispositivo, não importando a retirada do concorrente (crime formal).
Aplica-se a pena da violência cumulativamente.
É possível a tentativa.