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Violência arbitrária — art. 322 — Conduta

Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Violência arbitrária — art. 322

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CPP, art. 292
  • CP, art. 322

Explicação do resumo

Consiste o crime em praticar violência no exercício da função ou a pretexto de exercê-la.

A violência deve ser arbitrária.

Justificativa de exaltação: art. 292 CPP.