Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Usurpação de função pública — art. 328
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O delito se consuma com a efetiva prática de pelo menos um ato inerente ao ofício indevidamente desempenhado.
Não se exige habitualidade ou reiteração de atos.
Crime eventualmente permanente: se praticado múltiplos atos o crime se desloca no tempo e no lugar em que foi realizado o último ato.
A tentativa é possível.