Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de desviar ou represar águas alheias. O elemento subjetivo consiste em agir em proveito próprio ou alheio.