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Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 161, § 1

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um (não necessariamente vizinho).

Sujeito passivo: proprietário ou possuidor da água desviada.