Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime formal, que se consuma com o desvio ou represamento da água, independente de real proveito.
É possível a tentativa.