Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime de ação múltipla, com os núcleos desviar e represar (barrar, conter, deter), em proveito próprio ou de outrem, água alheia.

Água é bem imóvel de uso comum do povo enquanto não destacada do rio onde naturalmente flui.

Depois de destacada, ou seja, mobilizada em um recipiente, caso ingresse em reservatório particular, se for subtraída haverá o crime de furto.