Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Uso ou cessão para uso de documento de identificação civil de terceiro — art. 308
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: o Estado; e eventual lesado pela conduta criminosa.