Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

CP vs. CPM: o art. 269 pune o uso de gás tóxico ou asfixiante no contexto militar.

CP vs. Lei 11254: o art. 4º pune o uso de armas químicas.

CP vs. Decreto-lei 3688: o art. 38 pune a conduta de provocar emissão de fumaça, vapor ou gás abusivamente, que possa incomodar alguém.

CP vs. Lei 13260: o art. 2º, § 1º, I, pune o transporte ou ameaça de uso de gases tóxicos em contexto terrorista.