Majorantes de pena e forma culposa
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Se o uso do gás for culposo, incide-se as penas do parágrafo único.
Quanto à majorante do art. 258, valem os comentários anteriores.