Consumação
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se com a causação do perigo comum, sendo indispensável sua comprovação.
A tentativa é possível.