Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Uso de gás tóxico ou asfixiante — art. 252

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A conduta consiste em expor a perigo a vida, integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante.

Não basta a simples utilização desses gases: deve ser provado o perigo concreto à coletividade no caso.

O uso de gás lacrimogêneo pela polícia em excesso pode configurar o crime.