Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Uso de documento falso — art. 304

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se referem os arts. 297 a 302, como se fossem verdadeiros.

O documento deve ser usado em sua específica destinação, do contrário, não há crime.

Exibição do documento por conta de revista pessoal ou exigência da polícia: há crime.

Documento deve ser apto a iludir (falso grosseiro é crime impossível).

Depende de perícia (exceto quando há inequívoca certeza da falsidade).