Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Uso de documento falso — art. 304
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se referem os arts. 297 a 302, como se fossem verdadeiros.
O documento deve ser usado em sua específica destinação, do contrário, não há crime.
Exibição do documento por conta de revista pessoal ou exigência da polícia: há crime.
Documento deve ser apto a iludir (falso grosseiro é crime impossível).
Depende de perícia (exceto quando há inequívoca certeza da falsidade).