Prescrição
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Tráfico de pessoas | art. 149-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Se o crime for praticado com finalidade de exploração sexual, por se ferir o bem jurídico da dignidade sexual, mesmo estando fora do título de crimes contra a dignidade sexual, se utilizará o disposto no art. 111, V do CP.