Ticking bomb scenario theory: o emprego da tortura na iminência de um ato terrorista

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Argumentos pró:

Preservação da vida: o principal argumento a favor é o princípio de utilidade, que justifica a tortura como um mal menor diante da possibilidade de salvar muitas vidas.

Responsabilidade do Estado: defensores argumentam que o Estado tem a responsabilidade primária de proteger seus cidadãos de ameaças e danos.

Exceção à regra: alguns advogam que a tortura poderia ser permitida como uma exceção estrita e controlada à proibição geral, aplicável apenas em situações de emergência iminente e com fortes salvaguardas legais e supervisão.

Argumentos contra:

Violação dos direitos humanos: o argumento central contra é que a tortura é uma violação grave e inaceitável dos direitos humanos e da dignidade humana, proibida sob o direito internacional, independentemente das circunstâncias.

Eficácia questionável: críticos questionam a eficácia da tortura em obter informações confiáveis, dado que sob tortura, uma pessoa pode fornecer informações falsas ou enganosas simplesmente para cessar o sofrimento, o que pode levar a ações baseadas em dados incorretos.

Declive escorregadio: há preocupações de que permitir a tortura, mesmo em casos extremos, possa levar a um declive escorregadio, onde as exceções se tornam cada vez mais amplas e a proibição da tortura se enfraquece, erodindo as normas jurídicas e éticas.

Dano à imagem e moralidade do Estado: utilizar tortura compromete a moralidade do Estado e sua legitimidade aos olhos da comunidade internacional e dos próprios cidadãos, potencialmente incitando mais violência e terrorismo como reação.