Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer pessoa, com exceção do proprietário.
Sujeito passivo: proprietário do gado ou rebanho.