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Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162 — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 162

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer pessoa, com exceção do proprietário.

Sujeito passivo: proprietário do gado ou rebanho.