Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Supressão de documento — art. 305
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. Lei 8137: o art. 3º, I, pune quem extravia livro oficial, processo fiscal ou outro documento que tenha guarda em razão da função; ou sonegá-lo ou inutilizá-lo, acarretando pagamento indevido de tributo.
CP vs. CPM: o art. 316 pune a supressão de documento militar.