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Subtração de incapazes art. 249 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Subtração de incapazes | art. 249

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 249

Explicação do resumo

Protege-se a regular manutenção da família no que tange ao respeito à guarda de menor ou interdito.

Admite-se transação penal e SUSPRO.