Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento | art. 257

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se no momento em que o agente pratica qualquer das condutas, não havendo necessidade de comprovação de perigo concreto.

Crime de perigo abstrato.

A tentativa é admissível.