Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento | art. 257
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se no momento em que o agente pratica qualquer das condutas, não havendo necessidade de comprovação de perigo concreto.
Crime de perigo abstrato.
A tentativa é admissível.