Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente advogado ou procurador inscrito na OAB.
Sujeito passivo: o Estado; e eventual prejudicado pelo suprimento ou inutilização dos autos, documentos ou objetos.