Projeto Whiplash

Home

❯

06 Penal

❯

Assuntos

❯

Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356 — Princípio da especialidade

Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 356

Explicação do resumo

CP vs. CPM: o art. 352 pune a inutilização, sonegação ou descaminho de material probante no contexto militar.