Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Na modalidade inutilizar, o delito se consuma quando se perde o valor probatório dos autos, do documento ou do objeto.

Na modalidade deixar de restituir, o crime se consuma a partir do instante em que o advogado, intimado, ignora o dever de remeter um dos objetos na sua posse.

A tentativa é possível na inutilização frustrada.