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Sonegação de contribuição previdenciária — art. 337-a — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Sonegação de contribuição previdenciária — art. 337-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 337-a

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer pessoa.

Sujeito passivo: a Administração Pública (Previdência Social).