Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Sonegação de contribuição previdenciária — art. 337-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer pessoa.
Sujeito passivo: a Administração Pública (Previdência Social).