Projeto Whiplash

Home

❯

06 Penal

❯

Assuntos

❯

Simulação de autoridade para celebração de casamento art. 238 — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Simulação de autoridade para celebração de casamento | art. 238

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 238

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer pessoa, incluindo funcionário público.

Sujeito passivo: o Estado; os cônjuges que contraírem casamento de boa-fé.