Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Simulação de autoridade para celebração de casamento | art. 238

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em atribuir-se falsamente autoridade para celebração do casamento.

A autoridade apta é denominada como juiz de paz, e sua nomeação varia conforme a unidade da federação.

A convalidação do casamento (nubentes de boa-fé - art. 1.554,CC) não exclui o crime.