Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Sequestro e cárcere privado | art. 148

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de privar a vítima de sua liberdade de movimento, dispensando um fim especial. A depender da finalidade do agente, pode-se alterar o tipo penal

Extorsão mediante sequestro, tortura, redução à condição de escravo.