Qualificadoras
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O § 1º e § 2º qualificam o crime. No § 1º, se qualifica para uma pena de 2 a 5 anos nas seguintes hipóteses:
Se a vítima for familiar em linha reta, companheiro ou >60 anos.
Não se admite ampliação para colaterais, afinidade etc.
Se for praticado mediante internação da vítima em hospital.
Internação simulada ou fraudulenta.
Se a privação durar >15 dias.
Foi considerado o maior sofrimento da vítima e dos familiares para a criação dessa qualificadora.
Se foi praticado contra <18 anos.
Se for praticado com fins libidinosos.
Antigamente era um tipo penal próprio (rapto), mas atualmente foi revogada.
O § 2º, por sua vez, qualifica para pena de 2 a 8 anos se resulta à vítima grave sofrimento físico ou moral em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção
Privação de alimentos ou trancada em sala escura e insalubre.
Se o agente agir buscando obter informação, declaração ou confissão da vítima, provocação ação criminosa ou agir em razão de discriminação, haverá crime de tortura.