Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Considera-se consumado quando há a privação da liberdade da vítima.

Crime de natureza permanente, só cessando com a devolução da liberdade da vítima.

Quanto ao tempo de duração, uma corrente ensina ser irrelevante o tempo, configurando o delito no momento em que se subtrai o direito de locomoção; enquanto outra exige um tempo juridicamente relavante, onde a privação momentânea seria mera tentativa (ou constrangimento ilegal).

Admite-se a tentativa quando praticado por ação.