Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Considera-se consumado quando há a privação da liberdade da vítima.
Crime de natureza permanente, só cessando com a devolução da liberdade da vítima.
Quanto ao tempo de duração, uma corrente ensina ser irrelevante o tempo, configurando o delito no momento em que se subtrai o direito de locomoção; enquanto outra exige um tempo juridicamente relavante, onde a privação momentânea seria mera tentativa (ou constrangimento ilegal).
Admite-se a tentativa quando praticado por ação.