Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Sequestro e cárcere privado | art. 148
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A ação consiste em privar, total ou parcialmente, a liberdade de alguém, cujo sequestro e cárcere privado são meios para tanto.
O sequestro é a forma geral do qual o cárcere privado é um modo particular de execução, que se distingue porque nele a detenção da vítima se faz em recinto fechado, dentro de um aposento, com um confinamento de fato. No sequestro, qualquer modo que prive a liberdade de movimento vale, como amarrar alguém em uma árvore ou manter uma pessoa em uma praia, por exemplo.
Crime de execução livre.
Admite violência, grave ameaça ou até mesmo fraude.
Pode ser praticado por ação ou omissão.
Médico que não concede alta para paciente curado.
O tempo de privação de liberdade não interfere para configurar o crime, servindo apenas como qualificadora quando >15 dias.